Questão 2604781

2604781 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP

Provas:

Segundo previsão legal expressa, perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou mãe que

submeter o filho à prostituição ou à exploração do trabalho infantil.

praticar contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar falsa denúncia para obstar a convivência com o filho.

entregar de forma irregular o filho a terceiros para fins de guarda, tutela ou adoção.

praticar contra filho crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.

descumprir, dolosa ou culposamente, determinação da autoridade judiciária ou do Conselho Tutelar aplicada em favor do filho.

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