Constitui infração disciplinar “deixar de pagar aos Conselhos, pontualmente as contribuições a que esteja obrigado”.

A punição para os casos de reincidência será no valor de duas anuidades.

A punição ao psicólogo não pagante restringe-se às sanções de advertência e multa.

O SPC não é acionado em caso de inadimplência por parte do psicólogo.

No caso de novo atraso, a pena de multa não poderá ser imposta cumulativamente com outra penalidade.