Poluição sonora é toda emissão de som que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar da coletividade, ou transgrida as disposições fixadas na Lei Complementar Municipal n.º 376/2010. A partir dessa premissa, tem-se que distúrbio sonoro significa qualquer som que, somente:

I. Coloque em perigo ou prejudique a saúde de seres humanos;

II. Cause danos de qualquer natureza à propriedade pública;

III. Possa ser considerado incômodo, ou que sejam inferiores aos níveis máximos fixados na legislação em vigor.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: