Magna Concursos
1287113 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Sapiranga-RS
Provas:
Conforme a Lei sobre Crimes Contra a Economia e as Relações de Consumo, constitui crime contra a ordem econômica:
I - formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas.
II - extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, u inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.
III - abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste de acordo de empresas.
IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
V - formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
 

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