Magna Concursos
1930555 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: FEPESE
Orgão: SAP-SC
Provas:

De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826, de 2003), compete ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm:

1. cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade.

2. identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro.

3. cadastrar as apreensões de armas de fogo, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais.

4. cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País e no exterior.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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