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Respondida
2407165
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Consulplan
Orgão:
Pref. Guaxupé-MG
Provas:
Fiscal de Tributos
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Princípios
São considerados Princípios Constitucionais Tributários,
EXCETO
:
A
Legalidade e Isonomia Tributária.
B
Irretroatividade e Anterioridade.
C
Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
D
Noventena, Reserva de Lei Complementar, Reserva de Lei para Renúncia Fiscal.
E
Imunidade, Capacidade Contributiva, Não-cumulatividade e Seletividade.
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