Magna Concursos
420728 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP
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De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, a responsabilidade do espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão, é tida como
 
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