Exercer a defesa sanitária animal especialmente para prevenir, combater e erradicar doença sujeita à comunicação obrigatória.

Guardar sigilo à ocorrência de determinadas doenças em animais, ou à possibilidade da incidência de doenças, para evitar o alarmismo nocivo.

Emitir ou, conforme o caso, autorizar a emissão de certificados de análises laboratoriais, inspeções sanitárias, diagnósticos de doenças ou de vacinações.

Indicar ou aplicar medida administrativa ou sanitária e sancionar comportamentos ilícitos, conforme cada caso.

Instituir e manter campanhas, programas ou sistemas de educação sanitária animal.