Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, ainda que não autorizados por escrito.

Conferidos poderes a dois ou mais gerentes, presumem-se conjuntos os poderes, salvo estipulação em contrário.

No exercício de suas funções, os prepostos respondem perante terceiros apenas pelos atos culposos e, perante os preponentes, pelos atos dolosos.

O preposto pode fazer-se substituir no desempenho da preposição independentemente de autorização escrita, respondendo o preponente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas.

As limitações contidas na outorga de poderes ao gerente são oponíveis a terceiros independentemente do arquivamento e da averbação do instrumento no registro público de empresas mercantis.