Questão 2453664

2453664 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBEG
Orgão: SANEAGO

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Instrumentos da Política Nacional

Sobre o licenciamento ambiental, não se pode afirmar:

A licença ambiental poderá ser concedida quando o estudo prévio de impacto ambiental for desfavorável.

Uma vez concedida, a licença poderá ser cancelada ou suspensa em razão da superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

A obtenção da licença ambiental não afasta a obrigação de reparação de eventuais danos decorrentes da atividade.

É competência exclusiva e indelegável do IBAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional.

Todas as alternativas estão corretas.

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