Questão 1244692

1244692 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-MT

Provas:

Procurador de Contas
Provas ×

Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Assinale a alternativa que indica a diferença entre negócio jurídico e ato jurídico stricto sensu.

Nos negócios jurídicos, os efeitos são estabelecidos de antemão pelo legislador, enquanto nos atos jurídicos stricto sensu eles dependem exclusivamente da vontade dos reclamantes

Nos atos jurídicos stricto sensu não há necessidade de ser perquirida a capacidade do agente, enquanto nos negócios jurídicos a sua falta é causa de anulação do negócio.

Os negócios jurídicos são sempre bilaterais e seus efeitos são invariáveis, enquanto os atos stricto sensu são sempre unilaterais, e seus efeitos são variáveis.

Os negócios jurídicos têm seus efeitos determinados pelas partes, desde que dentro dos limites legais, enquanto nos atos jurídicos stricto sensu os efeitos são ex lege.

Não há uma diferença essencial entre eles, podendo alguns atos stricto sensu serem considerados verdadeiros negócios.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador de Contas

109 Questões

Provas

Procurador de Contas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta