Questão 998816

998816 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Investigador de Polícia
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Legislação EspecialLei 9.455/1997: Crimes de Tortura

Quanto ao crime de tortura, é correto afirmar que

a lei brasileira que comina pena para o crime de tortura não se aplica quando o crime foi cometido fora do território nacional, mesmo sendo a vítima brasileira.

o condenado pelo crime de tortura cumprirá todo o tempo da pena em regime fechado.

é afiançável, mas insuscetível de graça ou anistia.

na aplicação da pena pelo crime de tortura, não serão admitidas agravantes ou atenuantes.

a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

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