No Código de Trânsito Brasileiro as penalidades dos crimes de trânsito podem ser agravadas caso o condutor do veículo tenha cometido a infração:
I - Sem possuir a CNH.
II - Com o veículo estando devidamente licenciado.
III - Sobre faixa destinada a pedestres.
Analisando o pré-disposto acima considere-se que:
