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2369466 Ano: 2005
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
A empresa Alfa é credora da empresa Beta. Para quitar sua dívida com Alfa, a empresa Beta, por meio de escritura pública de confissão de dívida e outras avenças, se comprometeu a pagar todos os tributos devidos pela empresa credora, até o montante de sua dívida.
Em face dessa situação hipotética e das disposições do CTN, julgue o próximo item.
Para o fisco, por força da escritura pública a empresa Beta tornou-se responsável pelo pagamento dos tributos da empresa Alfa, até o montante estipulado na avença, ressalvado à fazenda pública, no caso de insolvência da empresa Beta, o direito de redirecionar a cobrança para a empresa Alfa.
 

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