3850651
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Janiópolis-PR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Janiópolis-PR
Provas:
Os créditos de natureza tributária que não
forem regularizados nos prazos previstos em
lei estarão sujeitos a inscrição em dívida
ativa. Analise as afirmativas abaixo que tratam
da dívida ativa tributária:
I - Após a inscrição de créditos tributários em dívida ativa é permitida a continuidade da incidência de juros e encargos de mora.
II - Após a inscrição dos créditos tributários em dívida ativa não é permitido o parcelamento do débito, visto que a única forma de regularização será através da via judicial.
III - Valores inscritos em dívida ativa podem ser objeto de compensação ou contestação.
IV - Valores inscritos em dívida ativa estão sujeitos a prescrição.
Estão corretas as afirmativas:
I - Após a inscrição de créditos tributários em dívida ativa é permitida a continuidade da incidência de juros e encargos de mora.
II - Após a inscrição dos créditos tributários em dívida ativa não é permitido o parcelamento do débito, visto que a única forma de regularização será através da via judicial.
III - Valores inscritos em dívida ativa podem ser objeto de compensação ou contestação.
IV - Valores inscritos em dívida ativa estão sujeitos a prescrição.
Estão corretas as afirmativas: