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Respondida
237153
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
IOBV
Orgão:
Pref. Ituporanga-SC
Provas:
Advogado
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
Segundo o disposto no Código Civil (lei nº 10.406/2002), é correto afirmar:
A
São absolutamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
B
Cessará, para os menores, a incapacidade pelo exercício de qualquer emprego público.
C
Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
D
Autarquias, fundações e partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.
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