O químico que assumir a direção técnica ou cargo de químico de qualquer usina, fábrica, ou laboratório industrial ou de análise deverá, dentro do prazo de até 30 dias e por escrito, comunicar essa ocorrência ao órgão fiscalizador, contraindo, desde essa data, a responsabilidade da parte técnica referente à sua profissão, assim como a responsabilidade técnica dos produtos manufaturados.

Firmando-se contrato entre o químico e o proprietário da usina, fábrica, ou laboratório, será esse documento apresentado, dentro do prazo de até 24 horas, para registro.

A empresa que passar a ter químico na direção técnica ou cargo de químico de qualquer usina, fábrica, ou laboratório industrial, ou de análise deverá, dentro de 24 horas e por escrito, comunicar essa ocorrência ao órgão fiscalizador.

O químico que deixar a direção técnica ou o cargo de químico de qualquer usina, fábrica, ou laboratório industrial ou de análise, em cujo exercício se encontrava, deverá comunicar essa ocorrência, dentro de 24 horas e por escrito, a fim de ressalvar a sua responsabilidade e fazer-se o cancelamento do contrato.