Na linha 1, a forma verbal "há" pode ser substituída por exis

Na linha 3, "Segundo" é um numeral ordinal.

Na linha 6, falta o artigo definido o depois de "cujo".

Na linha 9, "do" é a fusão da preposição de com um pronome demonstrativo.

Na linha 11, o pronome relativo "que" referese a "direitos da criança e do adolescente".