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Respondida
4065228
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
Aroeira
Orgão:
Pref. Catalão-GO
Provas:
Agente de Fiscalização - Ambiental
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal
Outros Normativos
No âmbito da legislação ambiental brasileira, a supressão de vegetação nativa e o uso do fogo:
A
Só constituem infração quando geram dano material comprovado à fauna.
B
São permitidos mediante simples comunicação ao órgão ambiental, sem necessidade de autorização.
C
Dependem de autorização do órgão competente, e a supressão e/ou uso do fogo sem autorização constitui infração administrativa e pode configurar crime ambiental.
D
São livremente permitidos em propriedades rurais de até quatro módulos fiscais.
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