Magna Concursos
3201605 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Salto Veloso-SC
Provas:

As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº 12/2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas do município de Salto Veloso e dá outras providências.

O Programa tem por definição promover a redução das desigualdades territoriais garantindo a função social da cidade e da propriedade entendendo-se com tal, a distribuição equitativa dos equipamentos urbanos e comunitários e sua articulação com área rural. Nesse sentido, _______________ é a divisão da área do Perímetro Urbano da Sede do Município, em zonas para as quais são definidos os usos e os parâmetros de ocupação do solo.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
 

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