Magna Concursos
3507212 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Jaguariúna-PR
Provas:

Assinale a alternativa correta sobre a Teoria do Crime.

I- A tipicidade formal é o desdobramento do conceito formal de crime: só haverá tipicidade formal quando houver lesão (ou exposição a perigo) significativa a bem jurídico relevante de terceiro.

II - O reconhecimento da atipicidade da conduta delitiva com fundamento no princípio da insignificância não é admissível em relação ao crime de tráfico ilícito de drogas.

III - Apenas nos crimes materiais se exige um resultado naturalístico. Nos crimes formais e de mera conduta não há essa exigência.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

50 Questões