A respeito dos mecanismos básicos de administração orçamentária, julgue o item .
O recurso cobrado do cidadão em decorrência do exercício do poder de polícia do Estado constitui um imposto.
A respeito dos mecanismos básicos de administração orçamentária, julgue o item .
O recurso cobrado do cidadão em decorrência do exercício do poder de polícia do Estado constitui um imposto.