Questão 2140086

2140086 Ano: 2021
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-SE

Provas:

Conforme previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), incumbe aos defensores públicos

prestar orientação jurídica, unicamente no âmbito judicial, aos economicamente necessitados.

defender os membros da Polícia Militar, perante a Justiça Militar do Estado, desde que ocupantes da condição de praças.

requerer o acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco, desde que economicamente necessitados.

prestar assistência jurídica aos encarcerados, desde que considerados necessitados.

atuar nos Juizados Especiais e Turmas Recursais em favor de todos os que lá litigarem, ante a presunção de serem economicamente necessitados.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta