A ART é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA.

O registro da ART efetiva-se após o seu simples cadastro no sistema eletrônico do CREA, sendo desnecessário o recolhimento do valor correspondente para a efetivação do registro.

Após a satisfação dos requisitos pertinentes, os dados da ART são automaticamente anotados no Sistema de Informações CONFEA/CREA – SIC, sendo este o banco de dados que consolida as informações de interesse nacional registradas no Sistema CONFEA/CREA, mediante cruzamento de dados com o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO.