Questão 209555

209555 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

Provas:

Tecnólogo de Administração
Provas ×

Legislação EspecialLei 4.898/1965: Lei do Abuso de Autoridade (Revogada)

A abordagem de qualquer pessoa na via pública, para fins de busca pessoal, para que não configure a hipótese de crime de abuso de autoridade prevista no art. 3o, “a” (atentado à liberdade de locomoção), da Lei no 4.898/65,

pode ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite, por agente competente, independentemente de fundada suspeita, ou de realização de prisão, ou de cumprimento de mandado judicial de busca domiciliar.

não pode ser realizada à noite.

tem como pressuposto a fundada suspeita e só pode ser realizada durante o dia.

pode ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite, por agente competente e tem como pressuposto a fundada suspeita, ou a realização de prisão, ou o cumprimento de mandado judicial de busca domiciliar.

pode ser realizada por qualquer agente público, durante o dia.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Tecnólogo de Administração

100 Questões

Provas

Tecnólogo de Administração

Acesse sua Conta

Crie uma Conta