A Lei n.º 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, define, em seu artigo 1.º, em todos os seus parágrafos e incisos, vários conceitos, restrições e permissões relativos aos planos de assistência à saúde.

Assinale a alternativa que contém afirmação correta quanto ao assunto.