3559883
Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São José Quatro Marcos-MT
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São José Quatro Marcos-MT
Provas:
Áreas de Preservação Permanente (APP) são áreas cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. A lei que protege essas áreas é: