A educação, dever da família e do Estado, é inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. Constitui um dos princípios do ensino na educação nacional:
A educação, dever da família e do Estado, é inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. Constitui um dos princípios do ensino na educação nacional:
