A educação, dever da família e do Estado, é inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. Constitui um dos princípios do ensino na educação nacional:

É dever do Poder Público e de seus órgãos assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos. Para tanto, sem prejuízo de outras, algumas medidas devem ser tomadas, em políticas específicas, a fim de assegurar prioridade e adequação de atendimento. Nesse sentido, especificamente na área da educação, é correto afirmar que é preciso viabilizar:

O direito à educação visa ao pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho e é devido a crianças e adolescentes. Para tanto, dentre outros aspectos, é preciso assegurar-lhes:

Considerando o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), assinale a afirmativa correta.

Sobre o Serviço de Família Acolhedora, que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias acolhedoras cadastradas, assinale a afirmativa correta.

Sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, é correto afirmar que:

Tomando como referência o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), assinale a afirmativa correta.

Trata-se de uma das modalidades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem):

Considerando a gestão e a organização financeira do Projovem, assinale a afirmativa correta.

Sobre o Projovem Trabalhador, assinale a afirmativa correta.