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Respondida
321855
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
Consulplan
Orgão:
SEAP-RN
Provas:
Agente Penitenciário
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
De acordo com o Código Penal, extingue-se a punibilidade, EXCETO:
A
Pela morte do Agente.
B
Pelo perdão judicial, desde que aceito.
C
Pela anistia, graça ou indulto.
D
Pela retratação do Agente, nos casos em que a Lei a admite.
E
Pela prescrição, decadência ou perempção.
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