Questão 2810497

2810497 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PM-CE

Provas:

Acerca do crime impossível, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a alternativa correta:

Nos crimes cometidos contra a pessoa, o arrependimento posterior implica na redução da pena de um terço a metade.

A desistência voluntária tem a mesma consequência jurídica do crime impossível, pois em ambos são irrelevantes penalmente os atos já praticados.

O arrependimento ainda será eficaz se, por circunstâncias alheias à vontade do agente, não se produzir o resultado da conduta.

No arrependimento posterior, a redução da pena nunca pode ser inferior a um terço.

Nos crimes cometidos contra o patrimônio, o arrependimento posterior implica na redução da pena de metade a dois terços.

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