“Cuidar para que as atrocidades cometidas em nome do povo não se cometam novamente é um problema internacional e um desafio que cada vez mais os países de todo o mundo têm tido de enfrentar”.

(BEATY, David. A Essência do Estado de Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2014, p. 2)

O enfrentamento de tal problema perpassa pela defesa: