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Respondida
2840698
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IBADE
Orgão:
Pref. Colíder-MT
Provas:
Fiscal do Meio Ambiente
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Lei 6.938/1981: PNMA
Instrumentos da PNMA (arts. 9º a 17)
Observado o expresso pela Lei nº 6.938 de 81, que define a Política Nacional do Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar ser um de seus instrumentos:
A
o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
B
o zoneamento ambiental.
C
estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.
D
a avaliação de impactos ambientais.
E
o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
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