A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades coordenou a elaboração do Plano Nacional de Habitação (PlanHab). Um importante instrumento da Política Nacional de Habitação – PNH (Previsto na Lei n. 11.124/2005), que estruturou o Sistema Nacional de Interesse Social (SNHIS). O processo participativo foi fundamental ao longo de sua elaboração. A Secretaria Nacional de Habitação buscou consolidar um amplo pacto nacional para a garantia do direito à moradia digna.

I. O principal objetivo do PlanHab é formular uma estratégia de longo prazo para equacionar as necessidades habitacionais do país, direcionando, da melhor maneira possível, os recursos existentes e a serem mobilizados, bem como apresentando uma estratégia nos quatro eixos estruturadores da política habitacional: modelo de financiamento e subsídio; política urbana e fundiária; arranjos institucionais; e cadeia produtiva da construção civil.

II. A implementação da PNH estrutura-se em quatro eixos: modelo de financiamento e subsídios, política urbana e fundiária, desenho institucional, cadeia produtiva da construção civil voltada à habitação de interesse social.

III. PlanHab definiu e utilizou cinco faixas de grupos de atendimento, de acordo com sua capacidade de acessar um financiamento, considerando-se a renda familiar e per capita, análise da cesta de consumo e tipologia de municípios, relacionada com o funding adequado a cada situação e em função das simulações elaboradas para a montagem do modelo de financiamento e subsídios.

IV. A Lei n. 11.124 instituiu o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). O Fundo é composto por recursos procedentes unicamente do Orçamento Geral da União, buscando atender ao pacto nacional para garantia do direito à moradia digna.

Assinale a alternativa CORRETA: