Magna Concursos
1447627 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBASA

Um menor com 15 anos de idade, não emancipado, realizou um negócio jurídico sem a intervenção de seu representante legal. O referido negócio jurídico, em princípio, não causa prejuízo ao incapaz, porém, se não for gerido de forma correta, poderá comprometer seu patrimônio.

Com base nessa situação, julgue os itens seguintes.

Por ter sido celebrado por pessoa absolutamente incapaz, esse negócio jurídico é anulável.

 

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