2551564
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG
Provas:
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato gerador a prestação de serviços.
No entanto, sua não incidência, conforme a legislação do município de Santa Luzia, pode acontecer em casos de: