Magna Concursos
3458468 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Provas:

A Resolução CONAMA n.º 303/2002 estabelece que Área de Preservação Permanente é aquela situada em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima de

I. cinquenta metros, para o curso d’água com menos de dez metros de largura.

II. cem metros, para cursos d’água com cinquenta a duzentos metros de largura.

III. quinhentos metros, para o curso d’água com mais de seiscentos metros de largura.

É correto é o que se afirma, apenas, em

 

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