- Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)Da Prescrição (Art. 189 ao 206)
- Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)Da Decadência (Art. 207 ao 211)
Nos termos do atual Código Civil, acerca da prescrição e decadência, é correto afirmar que:
