Magna Concursos
3294305 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Panambi-RS
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O proprietário de imóvel urbano poderá exercer em outro local, passível de receber o potencial construtivo, ou alienar, total ou parcialmente, o potencial construtivo não utilizado no próprio lote, mediante prévia autorização _________________, observado o disposto no Plano Diretor, quando tratar-se de imóvel de interesse do patrimônio ambiental, histórico, arquitetônico, cultural e paisagístico; que estiver exercendo função ______________________ tecnicamente comprovada pelo órgão municipal competente; servindo a programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e _____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
 

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