Questão 944833

944833 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Ações especiais no processo trabalhistaInquérito para apuração de falta grave
Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Competência da Justiça do Trabalho
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Acerca do direito do trabalho, assinale a opção correta.

A justiça do trabalho não admite embargos de declaração contra decisão monocrática de relator que denega ou dá provimento a recurso, calcada no CPC.

A justiça comum é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, ainda que decorrente da relação de trabalho.

A punição de empregado é nula se não precedida de inquérito ou sindicância internos, ainda que a empresa não se tenha obrigado, por norma regulamentar, a proceder o inquérito.

O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir da configuração do abandono do emprego.

A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.

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