Questão 929922

929922 Ano: 2012
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR

Provas:

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral

julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas corpus.

elaborar o regimento interno dos Tribunais Regionais Eleitorais.

expedir instruções aos órgãos do Ministério Público junto aos Tribunais Regionais Eleitorais.

processar e julgar originariamente a suspeição ou impedimento aos seus próprios membros.

constituir as Juntas Eleitorais bem como designar a respectiva sede e jurisdição.

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