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Respondida
4133395
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-BA
Provas:
Defensor Público
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Teoria Geral das Penas
Penas em Espécie
Espécies e Cominação das Penas
Privativas de Liberdade
A respeito da aplicação e dosimetria da pena, considerando o entendimento majoritário dos Tribunais Superiores,
A
a reparação do dano de forma voluntária pelo agente constitui circunstância atenuante de pena, desde que seja feita antes do oferecimento da denúncia.
B
a confissão do autor possibilita a atenuação da pena, desde que seja utilizada na formação do convencimento do julgador.
C
a pena será atenuada no caso de agente que pratica o delito em estado de embriaguez preordenada.
D
o juiz pode, fundamentada e eventualmente, deixar de aumentar a pena-base em razão de condenações pretéritas, quando as considerar desimportantes, ou demasiadamente distanciadas no tempo, e, portanto, não necessárias à prevenção e repressão do crime.
E
o réu que, no curso de um processo, é condenado, por sentença condenatória irrecorrível, por fato praticado posteriormente ao apurado no feito em andamento, é considerado primário com maus antecedentes.
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