Questão 2897937

2897937 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP

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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

São objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, EXCETO:

articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.

formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.

descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.

garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

formular políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento.

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