Questão 3254504

3254504 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE

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Técnico Agrícola
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal

Para efeitos da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), entende-se por atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental

a exploração agroflorestal sustentável praticada, mesmo que em latifúndios, desde que não descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área.

os serviços públicos de transporte e o sistema viário, inclusive aqueles necessários aos parcelamentos de solo urbano.

as atividades de pesquisa e de extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente.

a pesquisa científica relativa a recursos ambientais, respeitados outros requisitos previstos na legislação aplicável.

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