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3840925 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itatiba-SP
Provas:

Acerca Competência Tributária, leia atentamente o trecho a seguir:

“A competência tributária é________, salvo atribuição das funções de arrecadar ou __________ tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou _________ administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito _______ a outra, nos termos do § 3º do art. 18 da Constituição.

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.

 

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