Magna Concursos
3402774 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Amaralina-GO
Provas:
Têm hipótese de incidência ou fato gerador, vinculado a uma atividade específica do Estado. São exigidas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis. O fato gerador desse tributo é configurado por uma atuação estatal, ou seja, o Estado realiza determinada atividade e, em razão disso, cobra uma taxa do sujeito passivo que auferiu algum benefício. Refere-se corretamente à espécie tributária denominada:
 

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