O Programa Nacional de Controle da Dengue inclui uma minuta de Decreto Municipal do Programa Nacional de Controle da Dengue que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica, voltadas ao controle de doenças ou agravos à saúde, com potencial de crescimento ou de disseminação que representem risco ou ameaça à saúde pública, no que concerne a indivíduos, grupos populacionais e ambiente. Marque a alternativa FALSA em relação ao estabelecido por este decreto.