Questão 641679

641679 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Rio Grande do Sul - RSLei Complementar 10.098/1994: Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico estabelecido na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.

Readaptação é a forma de nomeação de servidor público estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com sua vocação.

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, devendo ocorrer no prazo máximo de 15 dias, contados da data da posse.

Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.

Aproveitamento é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.

Reintegração é o retorno do servidor licenciado ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de decisão administrativa.

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