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Respondida
625457
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FEPESE
Orgão:
SEFAZ-SC
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual - TI
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Estaduais/DF
ITCMD/ITCD
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) é um imposto que:
A
é aplicado a todos os entes da federação.
B
somente os Municípios têm competência para instituir.
C
somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituir.
D
somente os Estados tem competência para instituir.
E
é de competência dos Estados, do Distrito Federal e concorrentemente dos Municípios.
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