Questão 2394078

2394078 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNVAPI
Orgão: Pref. Guaraí-TO

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Agente de Fiscalização de Tributos
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

É correto afirmar sobre o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana):

É imposto de competência dos Municípios e tem função primordialmente extrafiscal;

Atinge tanto os imóveis localizados na zona urbana, bem como aqueles localizados fora da zona urbana do Município;

O fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido em lei civil, localizado na zona urbana do Município;

A propriedade tributada é apenas a do terreno, não incluindo as construções feitas pelo homem.

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